O Doni é um assistente pessoal inteligente que visa ajudar seus usuários a
organizar a vida cotidiana — lembretes, listas, compromissos e rotinas — com praticidade e
segurança. Estes Termos de Uso regem a relação entre o usuário e a
REGIS MARTINS ANTUNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.820.303/0001-82 ("Doni", "nós" ou "nosso"),
responsável pelo desenvolvimento e operação do serviço.
Por favor, leia atentamente estes Termos. Ao criar uma conta ou utilizar o Doni de qualquer
forma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições e com
nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Definições
- "Doni": Refere-se à REGIS MARTINS ANTUNES LTDA, seus serviços, plataformas e sistemas.
- "Usuário": Qualquer pessoa que se cadastra e utiliza os Serviços do Doni, seja como titular de assinatura (usuário principal) ou como membro convidado de um grupo.
- "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pelo Doni, incluindo o assistente por WhatsApp, o painel web, gerenciamento de lembretes, listas, grupos e integração com Google Agenda.
- "Conta de Usuário": O cadastro criado pelo usuário para acessar os Serviços.
- "Grupo": Conjunto de usuários vinculados a uma assinatura principal, que compartilham acesso ao assistente e às listas colaborativas.
- "Inteligência Artificial (IA)": Sistema responsável pela interpretação das mensagens recebidas pelo WhatsApp e pela execução automatizada de ações como criação de lembretes, gerenciamento de listas e atualização de preferências do usuário.
- "WhatsApp": Plataforma de mensagens da Meta Platforms Inc., utilizada como canal principal de interação com o assistente Doni.
- "Dispositivo de Acesso": Qualquer dispositivo eletrônico usado para interagir com os Serviços, como smartphone ou computador.
2. Objetivo do Doni
O Doni tem como propósito ser um assistente pessoal inteligente e acessível, auxiliando o usuário
no gerenciamento de sua rotina por meio de conversas naturais pelo WhatsApp. O serviço permite
criar e receber lembretes, organizar listas colaborativas, registrar informações pessoais relevantes
e integrar compromissos ao Google Agenda, tudo com suporte a mensagens de texto e áudio.
3. Cadastro e Utilização dos Serviços
Para acessar os Serviços, o usuário deve se cadastrar fornecendo:
- Endereço de e-mail válido
- Número de WhatsApp ativo
- Senha de acesso ao painel web
Ao criar uma Conta de Usuário, o usuário declara:
- Ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis.
- Fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas.
- Ser o titular ou ter autorização expressa para uso do número de WhatsApp cadastrado.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notificar o Doni imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
É permitida apenas uma conta por número de WhatsApp. Contas duplicadas poderão
ser suspensas sem aviso prévio.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
- O acesso ao Doni é condicionado à contratação de um plano de assinatura, conforme as opções disponíveis no momento do cadastro.
- Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma certificada PCI DSS. O Doni não armazena dados de cartão de crédito.
- As assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento antecipado pelo usuário.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel da conta em app.doniassistente.com.br/account. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.
- Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos expressamente previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
- O direito de arrependimento de 7 dias, previsto no art. 49 do CDC, aplica-se a contratações realizadas por meio eletrônico.
- Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 dias ao usuário.
- O não pagamento resultará na suspensão e eventual cancelamento da conta, após o período de carência definido pelo plano.
5. Funcionalidades Oferecidas
5.1 Via WhatsApp
A interação principal com o Doni ocorre pelo WhatsApp, onde o usuário pode:
- Criar e gerenciar lembretes: Solicitar lembretes pontuais ou recorrentes, com envio de alertas no horário programado.
- Gerenciar listas: Criar, atualizar e consultar listas de itens (ex.: lista de compras, tarefas), que podem ser compartilhadas com membros do grupo.
- Enviar mensagens de áudio: O Doni transcreve automaticamente as mensagens de voz e as processa como texto.
- Atualizar preferências pessoais: Informar dados relevantes (ex.: fuso horário, horários de rotina) que a IA armazena para personalizar interações futuras.
- Consultar e cancelar lembretes: Solicitar a lista de lembretes ativos e cancelá-los via conversa.
5.2 Pelo painel web
Pelo painel em app.doniassistente.com.br, o usuário pode:
- Visualizar e gerenciar seus lembretes e listas.
- Gerenciar grupos: criar grupos, adicionar e remover membros por número de WhatsApp e definir apelidos.
- Conectar e desconectar a conta do Google para sincronização de lembretes com o Google Agenda.
- Atualizar dados cadastrais, senha e preferências.
- Gerenciar a assinatura e acessar o portal de pagamentos.
- Exercer seus direitos previstos pela LGPD, incluindo a exclusão permanente da conta.
5.3 Integração com Google Agenda
O usuário pode, opcionalmente, conectar sua conta Google para que os lembretes criados no Doni
sejam automaticamente sincronizados com o Google Agenda. A conexão pode ser revogada a qualquer
momento pelo painel da conta. O Doni solicita acesso apenas às permissões necessárias para a
criação e remoção de eventos no calendário dedicado "🔔 Doni".
6. Grupos de Usuários
- O usuário titular de uma assinatura pode criar grupos e adicionar outros usuários como membros, que passam a ter acesso ao assistente Doni vinculado à assinatura do titular.
- O titular é o único responsável pela gestão do grupo e pelos membros adicionados.
- Ao ser adicionado a um grupo, o membro tem sua própria assinatura vinculada ao grupo, podendo ter sua assinatura individual cancelada.
- O titular pode definir apelidos para os membros, utilizados pela IA para identificação nos lembretes e interações do grupo.
- A remoção de um membro do grupo encerra seu acesso aos Serviços vinculados àquela assinatura.
7. Direitos e Obrigações
7.1 Direitos do usuário
- Acesso e portabilidade: Solicitar cópia de seus dados pessoais armazenados pelo Doni.
- Retificação: Corrigir informações incorretas ou desatualizadas.
- Exclusão: Solicitar a exclusão permanente de sua conta e dados, conforme previsto na LGPD.
- Revogação de consentimento: Retirar consentimentos concedidos para uso de dados específicos, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Suporte: Receber atendimento para dúvidas, problemas técnicos e solicitações relacionadas à conta.
7.2 Obrigações do Doni
- Proteger os dados dos usuários com criptografia e medidas de segurança adequadas.
- Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
- Comunicar ao usuário, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados.
- Responder às solicitações de exercício de direitos no prazo legal.
- Notificar o usuário com antecedência sobre alterações materiais nestes Termos ou nos preços.
8. Uso Aceitável — Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o Doni para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos autorais.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros usuários ou à infraestrutura do Doni.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço.
- Automatizar o envio de mensagens ao Doni sem autorização expressa e por escrito.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço).
- Usar o serviço para coletar dados de outros usuários sem consentimento.
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta,
sem direito a reembolso, e poderá ser comunicado às autoridades competentes.
9. Inteligência Artificial e Limitações
O Doni utiliza modelos de linguagem de terceiros (como a OpenAI) para interpretar mensagens e
gerar respostas. O usuário compreende e aceita que:
- As respostas da IA podem conter imprecisões e não devem substituir orientação profissional em áreas como saúde, direito ou finanças.
- A transcrição de áudios é automatizada e sujeita a erros de interpretação.
- O Doni não armazena o histórico completo de conversas por período indeterminado; o contexto é limitado às últimas interações.
- O usuário é responsável por verificar a precisão dos lembretes e informações criados pela IA antes de confiar neles para decisões importantes.
10. Propriedade Intelectual
Todo o software, código-fonte, marcas, logotipos, interfaces e conteúdo desenvolvido pelo Doni
são de propriedade exclusiva da REGIS MARTINS ANTUNES LTDA e protegidos pela
Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
O conteúdo gerado pelo usuário — mensagens, lembretes, listas e preferências pessoais — permanece
de propriedade do usuário. Ao utilizar os Serviços, o usuário concede ao Doni uma licença
limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo com o único objetivo de
prestar os Serviços contratados.
11. Limitação de Responsabilidade
O Doni emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança dos Serviços, mas não se responsabiliza por:
- Interrupções causadas por fatores fora de seu controle, como falhas em serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, OpenAI, Stripe, Google), instabilidades de rede ou força maior.
- Danos decorrentes do uso inadequado ou não autorizado dos Serviços pelo usuário.
- Imprecisões nas respostas geradas pela IA ou erros na transcrição de áudios.
- Danos indiretos, incidentais, consequentes ou lucros cessantes, salvo disposição legal em contrário.
O usuário é responsável por manter a segurança de seu dispositivo e não compartilhar suas
credenciais com terceiros.
12. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da conta, com a exclusão
permanente de seus dados conforme solicitado.
O Doni poderá suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Uso.
- Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta ou ilegal.
- Solicitação por ordem judicial ou autoridade competente.
- Inadimplência após o período de carência.
13. Alterações nos Termos de Uso
O Doni reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de
alterações materiais, o usuário será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência
via e-mail ou mensagem pelo WhatsApp. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência
das novas condições implica sua aceitação integral.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil,
em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Sorriso/MT para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro,
por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: